Sem fazer DNA há um ano, polícia do RN não tem como identificar corpos

Mesmo contando com a colaboração de outros estados, materiais genéticos coletados estão se acumulando

Dano moral. Adicional de periculosidade. A exposição habitual e rotineira ao agente periculoso, ainda que por tempo reduzido, assegura ao empregado o pagamento do adicional correspondente.

O dano moral se materializa por um profundo abalo moral de dor e humilhação, mas para que seja caracterizado é necessária a comprovação do nexo causal e dano ao empregado, ônus do qual não se desincumbiu o reclamante.

Tributário. Contribuição sindical rural. Incidência de juros legais. Multa. Juros de mora e correção monetária.

Processual civil - tributário - contribuição sindical rural

Instituição médica deverá indenizar casal por divulgação de resultado teste de gravidez a terceiros

Cada um dos autores receberá R$10.000,00 a título de danos morais.

Prefeitura indeniza morador que teve casa inundada.

Responsabilidade do município pela não realização de obras de escoamento pluvial. Procedência.

Penal. Estelionato. Causa especial de aumento. Instituto de economia popular.

Sentença penal.

Ambiental. Pesca em local proibido. Crime material. Tentativa.

Recurso de embargos infringentes. Réu condenado pela prática de crimes hediondos, tentado e consumado.

Embargos improvidos.

Tributário.

Contribuição social sobre a remuneração paga a avulsos, autônomos e administradores.

Autuação pelo IBAMA. Construção de Barraca. Área de Preservação Permanente de Domínio da União. Sem Licença ou Autorização.

Trabalhadora é condenada por litigância de má-fé por atestado médico adulterado

Juízo de 1º grau também negou estabilidade conferida à trabalhadora, gestante na época, por confirmar a justa causa.

Emissoras indenizarão médico chamado de assassino e açougueiro em reportagens

O médico receberá R$ 180 mil de indenização por danos morais.

Caixa Econômica Federal é obrigada a responder por eventuais vícios de construção existentes em imóvel arrendado

De acordo com informações do processo, após firmar contrato com a CEF por meio do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), a moradora observou problemas relacionados a vícios de construção no imóvel e então ajuizou uma ação na 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, cujo juízo determinou que a CEF fosse responsável pelos reparos necessários, nos moldes de recomendação expressa contida em laudo pericial juntado aos autos do processo

STJ mantém percentual mínimo de servidores trabalhando nas justiças Federal e Eleitoral, durante greve

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o percentual de 80% dos servidores lotados na Justiça Eleitoral que deverão permanecer no trabalho durante o movimento grevista, sob pena de multa de R$ 100 mil.

TRF4 aplica princípio da irrelevância penal do fato e tranca ação por crime de descaminho

As decisões, publicadas ontem (2/9) no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, levaram em conta a absolvição sumária, prevista na nova redação dada ao artigo 397, inciso IV, do CPP.

STF nega liminar para advogado acusado de desacatar juiz

Mantida expulsão de estrangeiro que não comprovou ser pai de brasileira

Turma do TRF4 aplica princípio da irrelevância penal para não punir réu

Aplicação de punição a um homem que praticou o crime de descaminho

Entidades continuam obrigadas a publicar editais de cobrança de contribuição sindical

Responsabilidade civil. Dano moral e material. Suicídio.